O Presidente da Comissão Especial que discute o Estatuto da Família, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) diz que não ha possibilidades regimentalmente formas distintas de definição de família, por se tratar um projeto de lei.
“Casamento para mim é homem e mulher. O resto é gambiarra.
São arranjos que podem funcionar em alguns casos, em outros não. Como toda
gambiarra pode dar curto-circuito a qualquer momento. E com muito mais
facilidade do que uma instalação normal”, diz Sóstenes Cavalcante. Porem o
mesmo ressalva que é opinião pessoal dele e que não ha nada de preconceito ou
homofobia, acredita que união assim possa não dar certo.
O mesmo questiona quando entrevistado pelo repórter o por
que dos deputados da casa defensores da causa LGBT não encaminharem ainda uma
proposta de PEC (Proposta de Emenda
Constitucional).
Projeto de Lei 6583/13. Apelidada de Estatuto da Família, a
proposta pretende estabelecer políticas pública voltadas para a família,
segundo Cavalcante, esse projeto de lei vem a formentar e fortalecer a família,
em educação, saúde, segurança e não para afrontar nenhum seguimento.
Constituição Federal. No seu artigo 226º, parágrafo 3º, o
texto diz que “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável
entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua
conversão em casamento”.
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